Notícias
02/06/2020
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro...
22/05/2020
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não...
18/05/2020
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
STJ
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), nã...
14/05/2020
Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no...
14/05/2020
MPF propõe diretrizes para revisão de contratos educacionais no contexto da covid-19
PGR
O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta terça-feira (12) nota pública com orientações para a atuação de membros da i...
14/05/2020
Maioria dos governadores manterá academias e salões fechados
AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Governadores de diversos estados decidiram que vão manter fechados salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, m...
12/05/2020
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
STJ
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo ...