Notícias
19/07/2021
Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico
CNJ
A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil...
07/07/2021
Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida
STJ
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da ...
25/06/2021
Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a est...
24/06/2021
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
STJ
A Segunda Seção do Supe...
23/06/2021
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contra...
23/06/2021
Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a pro...
15/06/2021
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de e...