Notícias
03/02/2021
Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
STJ
Ao julgar recurso espec...
27/01/2021
Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de...
14/12/2020
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
STJ
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede qu...
14/12/2020
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
STJ
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
04/12/2020
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
STJ
As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o d...
27/11/2020
Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral
TJPR
Um homem procurou a Ju...
26/11/2020
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
STJ
A previsão de que as dí...