Notícias
12/05/2020
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
STJ
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo ...
30/04/2020
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
STJ
Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% a...
23/04/2020
Restabelecido direito de dirigir para proprietário de veículo que não foi o causador da infração de trânsito
TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um motorista de...
23/04/2020
TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro
AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a...
23/04/2020
Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio
STJ
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9. O normativo, aprovado pelo Pl...
23/04/2020
Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa int...
03/04/2020
Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais
CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (1/4) o Provimento...