Notícias
18/06/2020
Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura
TRF3
A Quarta Turma do Trib...
16/06/2020
Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo
STJ
O Código de Processo Ci...
02/06/2020
STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada n...
02/06/2020
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro...
22/05/2020
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não...
18/05/2020
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
STJ
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), nã...
14/05/2020
Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no...