Notícias
30/01/2019
Animais domésticos poderão ser transportados em ônibus e trens
ALESP
O transporte de animais domésticos de pequeno porte em coletivos como trens, metrôs e ônibus intermunicipais passou a...
30/01/2019
Salão deve pagar tratamento a cliente que sofreu danos no cabelo após procedimento
TJES
Um salão de beleza do sul do estado deve indenizar uma cliente, que teve danos no cabelo, após passar por um tratamento denominado alinhamento ...
30/01/2019
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
STJ
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor...
11/01/2019
Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
STJ
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem...
11/01/2019
Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação
STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (...
27/12/2018
CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR
AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribun...
27/12/2018
Decano invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 114901 no sentido de invalid...