Notícias
10/10/2018
Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
STJ
Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de puni...
10/10/2018
Diarista que trabalhava duas vezes por semana não tem vínculo reconhecido
TRT21
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o vínculo empregatício como empregada doméstica de diarista que prestava ...
10/10/2018
Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito
TRT2
O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. ...
10/10/2018
CNJ assina acordos sobre sistema carcerário e direitos humanos
CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinará, nesta terça-feira (9/10)...
05/10/2018
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
STJ
O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de o...
05/10/2018
Cooperativa de plano de saúde deve indenizar por negativa de cobertura
TJMG
Uma cooperativa de plano de saúde foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um cliente que sofria de ob...
05/10/2018
Empresa aérea é condenada a indenizar padrinho que perdeu casamento
TJDFT
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a recurso de consumidor para condenar uma empresa aér...