Notícias
04/12/2017
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
STJ
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente respons...
21/11/2017
Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso.
STJ
Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso
Por maioria de votos, a Corte Especial do Supe...
14/11/2017
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto.
STJ
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto.
A reclamação ao fornecedor por vício de produto po...
10/11/2017
Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças
G1
Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças
Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra...
08/11/2017
Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
STJ
Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior.
Tribunal de Justiça (STJ...
01/11/2017
Não configura abandono de causa ausência injustificada do advogado a um único ato processual.
TRF1
Não configura abandono de causa ausência injustificada do advogado a um único ato processual.
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª R...
01/11/2017
Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão.
CJF
Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...