Notícias
20/10/2017
Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização.
STJ
Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização.
Nas hipóteses de investigação ou pr...
16/10/2017
STF define aplicação de medidas cautelares do CPP a parlamentares
STF define aplicação de medidas cautelares do CPP a parlamentares
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ...
10/10/2017
A interceptação telefônica como meio de prova.
STJ
A interceptação telefônica como meio de prova.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comun...
27/09/2017
OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais.
STF
OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no ...
22/09/2017
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida.
STJ
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida.
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em p...
18/09/2017
Mudança em lei facilita usucapião em cartório
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Mudança em lei facilita usucapião em cartório
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo...
18/09/2017
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após a EC 66.
STJ
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após a EC 66.
A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucion...