Notícias
29/06/2017
WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais
CNJ
WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsA...
29/06/2017
Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado.
STJ
Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por una...
29/06/2017
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação.
STJ
Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...
20/06/2017
Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença.
Herdeiros não precisam abrir inventário para serem habilitados como parte em processo de execução de sentença. Com este entendimento, o Tribunal Regio...
20/06/2017
Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis.
STF
Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ...
01/06/2017
Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros
TJSC
Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros
A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou pa...
25/05/2017
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
STJ
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ...