Notícias
24/11/2016
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
STJ
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispens...
23/11/2016
Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia.
CNJ
Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia.
Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe i...
18/11/2016
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família.
TJDFT
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, autorizo...
11/11/2016
ONU critica decisão que voltou a permitir uso de balas de borracha em protestos
AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
ONU critica decisão que voltou a permitir uso de balas de borracha em protestos
O relator especial da Organiza...
11/11/2016
Ligação da namorada para celular de reeducando implica retorno a regime fechado
TJSC
Ligação da namorada para celular de reeducando implica retorno a regime fechado
Receber uma ligação da namorada no telefone celular foi a pro...
11/11/2016
Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por mais de cinco anos
TRT15
Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por mais de cinco anos
A 7ª Câmara do TRT-15 deu prov...
11/11/2016
STF nega extradição de argentino acusado de crimes prescritos pela legislação brasileira
STF nega extradição de argentino acusado de crimes prescritos pela legislação brasileira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na...