Notícias
24/11/2014
Justiça alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro
TJSC
Justiça alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro
O instituto da união estável não se confunde com simples na...
19/11/2014
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
STJ
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos r...
13/11/2014
Empresa de ônibus não é responsável por mercadoria irregular de terceiros apreendida em fiscalização
TRF1
Empresa de ônibus não é responsável por mercadoria irregular de terceiros apreendida em fiscalização
A 8ª Turma do Tribunal Regional Fede...
06/11/2014
Limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista
TRT2
Limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo...
05/11/2014
Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
STJ
Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
O trabalhador tem direito a se aposentar por...
03/11/2014
Menor residente no exterior não precisa de autorização para retornar ao país de origem
TRF1
Menor residente no exterior não precisa de autorização para retornar ao país de origem
É dispensável a autorização judicial ou qualquer a...
29/10/2014
Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte
TRF3
Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte
O juiz federal convocado Fernando Gonçalves, compondo a Nona Turma do Tribunal Regiona...