Notícias
19/08/2020
Particular que ocupa bem público como concessionário para fins privados deve pagar IPTU, diz MPF
PGR
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defe...
19/08/2020
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
STJ
O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar ...
19/08/2020
Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
STJ
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício...
19/08/2020
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
STJ
O não pagamento de pens...
18/08/2020
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
STJ
Na hipótese de dívida o...
14/08/2020
Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
OAB CONSEHO FEDERAL
O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (12), o veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10...
14/08/2020
Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB
TRF3
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regio...