Notícias
18/05/2020
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
STJ
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), nã...
14/05/2020
Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no...
14/05/2020
MPF propõe diretrizes para revisão de contratos educacionais no contexto da covid-19
PGR
O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta terça-feira (12) nota pública com orientações para a atuação de membros da i...
14/05/2020
Maioria dos governadores manterá academias e salões fechados
AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Governadores de diversos estados decidiram que vão manter fechados salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, m...
12/05/2020
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
STJ
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo ...
30/04/2020
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
STJ
Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% a...
23/04/2020
Restabelecido direito de dirigir para proprietário de veículo que não foi o causador da infração de trânsito
TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um motorista de...