Notícias
22/11/2019
Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização
STJ
O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar r...
13/11/2019
Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
TJDFT
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor ...
11/11/2019
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Pe...
29/10/2019
Ao menos 700 investigações estão paradas por decisão de Toffoli sobre o Coaf, diz Ministério Público
G1
Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) apontou que ao menos 700 ações e investigações estão paradas na Justiça por causa da decisão d...
29/10/2019
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando o valor é provisório
STJ
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis venc...
29/10/2019
O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
STJ
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propr...
18/10/2019
Nota sobre julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF
CNJ
É incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoj...