Notícias
24/07/2019
Raquel Dodge recorre contra suspensão de investigações que usaram dados fiscais e bancários sem autorização judicial
PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) contra decisão judicial que suspendeu o...
24/07/2019
Caixa é condenada em mais de R$ 1 milhão por danos sociais e morais por não nomear candidato aprovado em concurso
TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 condenou, de forma unânime, a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por dano social, no valor de R$ 1 milhão, a ser...
24/07/2019
CGJ facilita autorização para viagens nacionais de menores em São Paulo
TJSP
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou ontem (23) o Provimento CG nº 35/19, que facilita a autorização de pais e mães para que cr...
18/07/2019
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
18/07/2019
Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial
STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os proc...
02/07/2019
Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro
STJ
Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jur...
01/07/2019
Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Santa Catar...