Notícias
04/06/2019
Corregedoria Nacional proíbe divórcio impositivo em todo o país
CNJ
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ...
31/05/2019
STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação
STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposent...
30/05/2019
Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo
TJRS
Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em vista que não se espera outra po...
30/05/2019
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a um casal inscrito no Cada...
30/05/2019
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
STJ
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédi...
23/05/2019
Câmara aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e proibição de cobrança por bagagem
G1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a ...
23/05/2019
Senado aprova regulamentação da profissão de cuidador de idosos
AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o ...