Notícias
27/03/2019
Terceira Seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas na mesma sessão virtual
STJ
Em uma única sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para julga...
27/03/2019
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
STJ
Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de u...
27/03/2019
Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas
TJSP
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma...
25/03/2019
Governo pretende digitalizar mais de mil serviços para a população
AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Para dar sequência à proposta de simplificar os serviços ao cidadão, o governo federal firmou ontem ...
25/03/2019
Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais
TJSC
Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a partir de agora que nenhuma criança ou menor de 16 anos, desacompanhad...
15/03/2019
Casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral, decide STF
G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 ...
06/03/2019
STJ: contagem de prazo é a partir da ciência do advogado e não da publicação no DJe
AASP
Em decisão da ministra Nancy Andrighi, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o termo inicial da contagem do prazo é a p...