Notícias
16/12/2014
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
STJ
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
O mero empréstimo de veículo automotor a ter...
16/12/2014
Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
STF
Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), minist...
12/12/2014
Confira as regras para viagem internacional de crianças e adolescentes
CNJ
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 131,...
28/11/2014
Senado aprova guarda compartilhada de pais separados, mesmo sem acordo
O plenário do Senado aprovou ontem (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo e...
26/11/2014
Sem renovação, despejo ao final de contrato de locação é direito do proprietário
TJSC
Sem renovação, despejo ao final de contrato de locação é direito do proprietário
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o apelo de em...
24/11/2014
Justiça alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro
TJSC
Justiça alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro
O instituto da união estável não se confunde com simples na...
19/11/2014
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
STJ
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos r...