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23/07/2014
Ajuizada ação para impedir DETRAN de cassar CNH antes de julgados os recursos do motorista MPSP Ajuizada ação para impedir DETRAN de cassar CNH antes de julgados os recursos do motorista O Ministério Público, por meio da Promotoria...
23/07/2014
Governo reduz para US$ 150 cota de isenção para importação por fronteira terrestre O GLOBO - ECONOMIA Governo reduz para US$ 150 cota de isenção para importação por fronteira terrestre A cota de isenção para importação de produ...
18/07/2014
Senado aprova por unanimidade inclusão da advocacia no Supersimples Senado aprova por unanimidade inclusão da advocacia no Supersimples Em uma noite histórica para a advocacia, o Senado Federal aprovou por unanimida...
16/07/2014
Débitos não autorizados lideram reclamações de clientes bancários AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA ...
15/07/2014
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha   STJ ...
14/07/2014
Novas regras para cancelamento de serviços entram em vigor DIÁRIO DO COMÉRCIO - ECONOMIA ...
11/07/2014
Julgamento do crime de divulgação de pornografia infantil é de competência da Justiça Federal TRF1   ...
07/07/2014
Lei da Ficha Limpa ainda tem entraves para aplicação FOLHA DE S. PAULO - PODER ...
25/06/2014
Penhora on-line de contas é ampliada   VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS ...
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