Notícias
23/09/2022
Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis de Mato Grosso, do Espírit...
21/09/2022
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015, define Quarta Turma
STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 ( Na ação de indenização por dano moral, a ...
15/09/2022
Violência policial para obtenção de flagrante leva Sexta Turma a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio
STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia absolvido um réu da acusação de porte ilegal de arma de fog...
15/09/2022
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao c...
13/09/2022
In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
STJ
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento jud...
08/09/2022
É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
STJ
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo ...
24/08/2022
É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo ...