Notícias
24/11/2022
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a...
03/11/2022
Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia pa...
01/11/2022
STJ segue MPF e decide que crime praticado por brasileiro no exterior deve ser julgado pela Justiça Federal
PGR
Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal para julgar o...
24/10/2022
Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma
STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a d...
24/10/2022
Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
STJ
O recurso analisado pelo colegiado foi originado de ação civil pública ajuiz...
24/10/2022
Fundo Amazônia: ministra Rosa Weber diz que Constituição veda retrocesso em proteção ambiental
STF
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), começou, nesta quinta-feira (20), a apresentar seu...
23/09/2022
Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis de Mato Grosso, do Espírit...