Notícias
03/09/2021
Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
CNJ
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Pro...
25/08/2021
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão...
25/08/2021
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento
STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cob...
11/08/2021
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
STJ
Durante a vigência do c...
19/07/2021
Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico
CNJ
A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil...
07/07/2021
Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida
STJ
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da ...
25/06/2021
Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a est...