Notícias
06/05/2021
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-...
04/05/2021
Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Mone...
26/04/2021
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
TJSP
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou morador que ostentava comportamento antissocial e agressivo diante ...
30/03/2021
Contran prorrogou prazo para renovação da CNH em 14 estados e no DF
AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para renovação da Carteira Nacional de H...
29/03/2021
Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
STJ
No julgamento de apelaç...
29/03/2021
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código d...