Notícias
25/06/2021
Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a est...
24/06/2021
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
STJ
A Segunda Seção do Supe...
23/06/2021
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contra...
23/06/2021
Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a pro...
15/06/2021
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de e...
15/06/2021
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a q...
14/06/2021
STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança
STF
O Supremo Tribunal Fede...