Notícias
03/06/2021
STJ: Guarda compartilhada pode ser fixada mesmo com pais vivendo em cidades distintas
IBDFAM
O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não repre...
25/05/2021
Magistrado deve ouvir MP antes de decretar medidas que restrinjam direitos na fase investigativa, defende PGR
PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), na s...
13/05/2021
Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as patentes de produtos e processos farmac...
06/05/2021
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-...
04/05/2021
Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Mone...
26/04/2021
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
TJSP
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou morador que ostentava comportamento antissocial e agressivo diante ...