Notícias
01/11/2021
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF
STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos...
21/10/2021
Resolução do CNJ compromete Justiça com defesa do Meio Ambiente
CNJ
Definido como um direito da atual e da futura geração, o meio ambiente conta agora com uma estratégia nacional dos órgãos de Justiça para a sua g...
21/10/2021
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime
STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estad...
13/10/2021
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
STJ
A Terceira Turma do Sup...
16/09/2021
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipul...
03/09/2021
Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
CNJ
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Pro...
25/08/2021
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão...