Notícias
30/12/2025
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a falta de outorga uxória válida, devi...
29/12/2025
STF considera inconstitucional trecho de lei que institui marco temporal para terras indígenas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (19), considerou inconstitucional o trecho da Lei 14....
16/12/2025
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar con...
12/12/2025
Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições p...
25/11/2025
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da comp...
25/11/2025
Interligação de ferramentas de busca ativa pode facilitar adoção de meninos e meninas
As famílias que têm interesse em adotar crianças e adolescentes terão agora uma ferramenta potencializada para a busca ativa. O Termo de Cooperação Té...
11/11/2025
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
Ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível incluir na condenaçã...