Notícias
29/10/2019
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando o valor é provisório
STJ
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis venc...
29/10/2019
O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
STJ
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propr...
18/10/2019
Nota sobre julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF
CNJ
É incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoj...
16/10/2019
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diá...
16/10/2019
Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000
RECEITA FEDERAL
O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de ja...
11/10/2019
Supermercado deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória
TJSC
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu indenização de R$...
11/10/2019
Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb
STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um...