Notícias
25/09/2019
Justiça limita desconto em 30% dos vencimentos líquidos de devedor
TJSP
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para limitar perc...
25/09/2019
Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável
TRF4
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vi...
13/09/2019
Pleno do STJ aprova criação do TRF6 sem aumento de custos no orçamento da Justiça Federal
CJF
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei pa...
12/09/2019
Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competê...
12/09/2019
CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas
CNJ
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. A...
09/09/2019
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual definido no ...
05/09/2019
2ª Turma mantém decisão que assegurou a condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade
STF
Após empate na votação em julgamento realizado nesta terça-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do minist...