Notícias
07/07/2015
ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição
STF
ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajui...
02/07/2015
Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos
AGÊNCIA BRASIL
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O plenário do Senado aprovou ontem (1º) o proj...
23/06/2015
Ministro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil
FOLHA DE S. PAULO - PODER
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Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal ...
16/06/2015
Veículos utilizados no crime ganham finalidade social
STJ
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Veículos utilizados no crime ganham finalidade social A Lei 11.343/06, chamada Lei de Dr...
11/06/2015
STF afasta exigência prévia de autorização para biografias
STF
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Açã...
11/06/2015
Busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente
STF
Busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente
No caso de flagrante de crime permanente, é possível a ...
11/06/2015
Concessão dos benefícios previstos na Lei da Anistia não é passível de prescrição
TRF1
Concessão dos benefícios previstos na Lei da Anistia não é passível de prescrição
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformo...